A Constituição de 1988 é um conjunto de leis que garante a igualdade de gêneros e os direitos sociais a todos os cidadãos. Entretanto, observa-se que a violência contra a mulher permanece frequente em nossa sociedade. Nesse contexto, dois aspectos relevantes se destacam: a desigualdade de gênero e o legado histórico-cultural. Historicamente, as mulheres na sociedade brasileira sempre foram vistas como inferiores e submissas aos homens, o que perpetua essa problemática.

Deve-se pontuar, inicialmente, que a desigualdade de gênero configura-se como um grave obstáculo ao que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Este artigo é uma das bases para a proteção das mulheres contra a violência, uma vez que determina que o Estado deve coibir a violência intrafamiliar. No entanto, devido a estruturas patriarcais e mentalidades machistas, muitas mulheres ainda são reduzidas ao papel de responsáveis pelos afazeres domésticos, o que reforça sua desvalorização e contribui para a violência.

Conforme Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre os indivíduos de uma sociedade. Contudo, no Brasil, a aplicação da Lei Maria da Penha enfrenta desafios políticos e estruturais, dificultando a eficácia no combate à violência contra a mulher. A falta de investimentos e de políticas públicas eficazes agrava essa situação e impede avanços significativos.

Portanto, cabe ao Estado investir uma parcela maior do Produto Interno Bruto (PIB) no combate à violência contra as mulheres, por meio de iniciativas lideradas pelo Ministério Público. Esse órgão, responsável por elaborar planos e políticas públicas, deve priorizar a criação de medidas que não apenas combatam a violência diretamente, mas também promovam a igualdade de gênero e a desconstrução de padrões históricos e culturais que perpetuam essa problemática.