O artigo 5.°, da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão.No entanto percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão dos desafios para a valorização da herança africana no Brasil. O que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, observa-se um sério em trave de contornos específicos em virtude do silenciamento e da insuficiência de leis. Em primeiro plano é preciso atentar para o financiamento presente na situação. Sobre esse viés, o filósofo foucault defende que, na sociedade pós-moderna, alguns temas são silenciados para que as estruturas de poder sejam mantidas. Nesse sentido, constata-se uma barreira no que se refere ao debate em torno dos desafios para valorização da herança africana no Brasil que tem sido silenciado. Assim, sem diálogo sólido e massivo sobre a situação, sua resolução impedida . Outrossim, a insuficiência de leis ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Nessa visão, o filósofo John Locke argumenta que "as leis se fizeram para os homens e não para as leis". Ou seja, ao ser criado uma nova lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas durante sua aplicação nesse sentido, na conjuntura dos desafios para valorização da herança africana no Brasil a legislação não tem sido suficiente para a resolução do específico indubitavelmente, portanto, medidas são necessárias para remover seu obstáculo. É fundamental, então, a criação de projetos de lei que contemple a questão dos desafios para a valorização da herança africana no Brasil pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas, além da fiscalização do cumprimento dessas leis por meio dos órgãos competentes.Tais consultas devem ser amplamente divulgadas através das redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar ao debate sobre o assunto assim e isso resultará no cumprimento dessas leis, bem como na conscientização da população. Só assim, será assegurado o que reza a Carta Magna no Brasil.