Promulgada pela ONU em 1948, a Declarações Universal dos Direitos Humabos garante a todos os indivíduos direitos a saúde, educação, segurança e bem-estar social. Entretanto, os desafios para a valorização da herança africana no Brasil impossibilitam que parte da população que é descendente dos povos escravizados tenha acesso à sua própria cultura devido à escassez de ensino adequado em ambientes educacionais.
Desse modo, é essencial destacar a importância da educação no cenário cultural. Ocupando a nona posição na economia mundial, seria racional acreditar que o Brasil possui um sistema de ensino público eficiente. Porém, é notório como a falta de elementos e conhecimentos culturais em ambientes escolares contribui para a ignorância e o racismo, afetando a formação de uma sociedade integrada.
É importante ressaltar a necessidade de conhecimento histórico brasileiro, que envolve diversos aspectos primordiais para a educação, como a origem dos povos africanos escravizados no Brasil, a resistência dos povos nativos, as lutas pelos direitos humanos e outros fatos importantes. Segundo o filósofo São Tomás de Aquino, todos os indivíduos são iguais e possuem os mesmos direitos e deveres. Diante do exposto, observa-se o efeito que a luta e conquista dos escravizados, tanto africanos como brasileiros, possibilitou hoje direitos mais justos para os descendentes afro-brasileiros.
Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que contribuam para uma sociedade mais evoluída. Dessa forma, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital para o sistema educacional, com o intuito de melhorar a educação por meio da criação de eventos culturais e atividades dinâmicas que incentivem a valorização do legado afro-brasileiro.