De acordo com a premissa da lei de execução penal (LEP) pontua-se que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições criminais e proporcionar condições harmônicas para com o condenado e o internado. No entanto, nota-se que ainda existem alguns empecilhos para completa efetivação desse direito, no que diz respeito a superlotação e condições carcerárias. Logo, é imprescindível destacar a efetivação do que está escrito na lei e a contribuição do apenado.
Insta ressaltar, inicialmente, que efetivar o que está escrito na LEP é importantíssimo para a temática em questão. Diante disso, estratégias para efetivar essa lei é de suma importância, porque a premissa do filósofo Confúcio é que se não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros. Assim, é preciso proporcionar condições dignas a todos os condenados e internados para que o indivíduo tenha seu deleite assegurado.
Ademais, cabe mencionar que a contribuição por parte do apenado também é um fator que deve ser feito. Nesse contexto, é válido ressaltar a necessidade do interno ter o dever de ter zelo com o ambiente que estiver inserido, que tem como premissa o art. 5 da Constituição Federal (CF/88) que todos são iguais em direitos e obrigações. Logo, torna-se relevante ressaltar que um ambiente limpo, organizado favorece para o bem-estar dos que estão ali inseridos.
Infere-se, portanto, a necessidade de aplicar o que está escrito na LEP. Nesse aspecto, é imprescindível que o Estado proporcione equipamentos melhores para seus servidores, celas mais confortáveis para os condenados e internados, que aumente o efetivo policial, como também proporcione políticas públicas sobre a temática em questão. Assim, segundo o especialista Luiz Gomes a LEP brasileira é uma das melhores do mundo.