A constituição federal em seu artigo 23 prevê como competência comum entre a união, os estados, o distrito federal e os municípios, a promoção de melhorias das condições habitacionais e de saneamento básico. Fato esse que ainda se apresenta como uma problemática na atualidade, trazendo como consequência a reemergências de doenças de relevância pública e a falta de infraestrutura designada em áreas de pouco interesse governamental.
Em primeira análise, cabe ressaltar o aumento de casos de doenças correlacionadas a falta de assistência sanitária, principalmente nos meses em que há incidência no aumento das chuvas. O Brasil dispõe de uma rede de atenção básica bem estruturada quando o assunto é vacinação, sendo o país pioneiro em cobertura vacinal, segundo o Ministério da Saúde, entretanto o saneamento básico incluso na promoção da saúde, ainda encontra-se precário em grande parte do País, sendo um contraponto muito forte quando se pensa na eliminação de doenças que já deveriam ter sido erradicadas, porém pela falta de infraestrutura acaba sendo uma realidade distante. Os cidadãos amazonenses moradores de aldeias, por exemplo não possuem rede de tratamento e se expõem ao consumo de águas de rios por vezes contaminadas, de modo a elevar o indicie de doenças infeciosas como a cólera, demostrando assim o atraso na distribuição de saneamento básico.
Em segunda análise, um outro prisma, está voltado as condições precárias de moradia vivida por muitos cidadãos brasileiros, a falta de infraestrutura e do interesse governamental com grande parte da população está expressa na ausência de cuidados primários como na rede de esgoto, no sistema de água potável e na coleta de lixo. Fato Bem-marcado pela comunidade da Rocinha situada no Rio de Janeiro, onde a carência de saneamento básico é um fator real vivenciado pelos moradores desse lugar. A dificuldade no acesso a grande parte dessa localidade é uma situação de conhecimento público, que impede a entrada dos caminhões de coleta de lixo. Porém o interesse em levar resolução e melhoria na qualidade vida fica direcionado somente a parte populacional que vive em áreas como os grandes centros onde estão situados os pontos turísticos que contribuem para o crescimento econômico, as localidades que dispõem de maior poder aquisitivo. Desse modo trazendo ainda na atualidade um estigma de exclusão social aos indivíduos que sofrem com a invisibilidade perante o governo na carência desses serviços.
Portanto observa-se que a lei dispões como direito de todo cidadão condições habitacionais e infraestrutura a rede de saneamento básico, sendo parte de sua necessidade humana e direito de as três esferas governamentais prover. Porém é uma realidade que está a passos tímidos entre o que é dever do estado e direito do povo em contrapartida o que de fato se tem.