O conceito de cidadania, que remonta às antigas Polis Gregas, relaciona-se com o conjunto de direitos e deveres que um indivíduo goza ao pertencer a determinado Estado. Lamentavelmente, ainda hoje, é comum o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira, o que dificulta o acesso à cidadania por parte desse grupo populacional. Com efeito, é imprescindível um debate e a proposição de soluções acerca do problema, tendo em vista suas causas de ordem estatal e social.
Primordialmente, é importante destacar a insuficiente ação do Estado perante o problema. Nesse sentido, segundo o filósofo renascentista Nicolau Maquiavel, o principal objetivo do governante reside na manutenção do poder - e não na promoção do bem comum. A reflexão do pensador ecoa nesse estereótipo relacionado às doenças mentais, enquanto as pessoas com transtornos psicológicos são muitas das vezes designadas como “loucas”, e são uma minoria invisível à maior parte do corpo social. Por conseguinte, escassas medidas são efetuadas pelos governantes para haver uma desconstrução acerca do real significado das doenças mentais. Já que tais ações não lhes garantiriam nem sequer um considerável respeito quanto às suas próprias condições de saúde e, consequentemente, pouco auxiliaria na manutenção do poder destes políticos, confirmando a reflexão que Maquiavel trouxe ainda no Renascimento.
Ademais, é válido salientar a omissão social diante dessa realidade. Nesse âmbito, a filósofa Hanna Arendt, em sua teoria da “Banalidade do Mal”, diz que a sociedade se cala perante determinados problemas sociais, o que acaba por naturalizar situações problemáticas. Sob esse viés, é notório a incidência do pensamento de Arendt na situação dos indivíduos com doenças mentais, já que a maioria enxerga o preconceito sofrido por essa minoria como algo banal e de pouca importância, com escassas discussões acerca desse tema no cotidiano. Com isso, há pouca pressão social no governo para mudança desse paradigma e, seguindo a linha filosófica de Arendt, verifica-se a banalização do mal sofrido por esses cidadãos.
Diante do exposto, denota-se a urgência de propostas governamentais que alterem esse quadro. Portanto, para combater o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira, o Estado - órgão responsável pelo bem-estar social -, com investimentos na educação, deve propor programas de debates nas escolas conduzidos por psicólogos. Além disso, poderia incluir a “Saúde Mental” no componente curricular do Ensino Fundamental e Médio, a fim de conscientizar os jovens desde cedo. E então, a sociedade poderá suprir esse estigma e o acesso à cidadania poderá ser finalmente validado.