A Constituição Federal de 1988 no artigo 6°, garante o direito ao lazer para todos os cidadãos brasileiros. Contudo, tal garantia não é plenamente concretizada no contexto dos desafios para a saúde e a qualidade de vida da população idosa, dificultando sua universalização. Logo, perante esse entrave, cabe a análise da omissão governamental e da ineficiência legislativa.
Primordialmente, é crucial evidenciar a negligência estatal como um fator que favorece a continuidade da adversidade na sociedade. Sob essa perspectiva, a ausência de políticas públicas eficazes agrava a situação, uma vez que a inação estatal permite que essa problemática enraizada comprometa o bem-estar coletivo. Consequentemente, à luz das concepções do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "Contrato Social", visto que o Estado negligencia seu dever de assegurar direitos fundamentais à população, como a saúde. Assim, a persistência desse cenário reflete não apenas a ineficiência do poder público, mas também a necessidade premente de ações que transformem o panorama e promovam mudanças concretas.
Outrossim, é essencial destacar que a fragilidade normativa contribui significativamente para a perpetuação do impasse no Brasil. Nesse viés, Pierre Bourdieu conceitua o "habitus" — estruturas sociais internalizadas que tornam as desigualdades quase invisíveis e difíceis de superar. Isso compromete a efetivação dos direitos básicos, como o lazer, perpetuando um ciclo de exclusão que limita o avanço social e o econômico. Ademais, a Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que desafios estruturais persistem e dificultam o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como educação, igualdade social e qualidade de vida. À vista disso, a permanência desse quadro aprofunda as disparidades estruturais e obstrui o desenvolvimento de uma estrutura social pautada na justiça e na equidade.
Portanto, cabe a formulação de estratégias efetivas para mitigar os entraves supracitados. Diante do exposto, urge que o Terceiro Setor — grupos organizados que visam melhorias sociais —, por meio de iniciativas comunitárias estruturadas, implementar projetos voltados à socialização e autonomia dos idosos, com o intuito de fortalecer a saúde física e emocional e promover integração social. Paralelamente, é fundamental que a participação ativa da sociedade civil seja incentivada. Somente com essas intervenções será possível construir um corpo social mais justo e alinhado aos princípios da Constituição Federal de 1988, assegurando a efetivação dos direitos vitais previstos pela Carta Magna.