Desde 2023, quando foi aprovada lei que legitimou e regulamentou as plataformas online de apostas, a pretexto de aumentar a arrecadação aos cofres públicos, assim melhorando nossa economia, estamos assistindo efeito totalmente reverso do esperado. Destaco aqui 2 pontos principais que nos levam ao resultado catastrófico apresentado: falta de regulamentação da propaganda e o domínio de empresas estrangeiras ou até mesmo brasileiras com sede internacional.
Começamos na ponta deste iceberg, camisas de time, anúncios na tevê, no rádio, em grandes outdoors, inundaram-se os mais diversos meios de comunicação com propagandas das plataformas de apostas. Seguimos então aos influenciadores digitais, muitas vezes com materiais falsos, divulgam tais plataformas, exibindo seus pseudo-ganhos e tratando jogos de azar como investimentos milagrosos a curto prazo, visando assim atrair a população de classes mais baixas. O resultado disso, mostra estudo do IBGE, mais de 70% das famílias brasileiras deixando de consumir em detrimento às suas rendas que vêm sendo prejudicadas pelo vício em apostas, inclusive de menores de idade também atingidos pela propaganda.
Então, qual o destino deste dinheiro? Em vista que pretendíamos investimento externo, não houve impedimento quanto à origem das empresas administradoras, resultando em tais plataformas sendo sediadas em paraísos fiscais, deixando assim o governo a ver navios em relação à arrecadação pretendida.
Diversos pontos da lei n°14.790/2023 precisam ser revistos e alterados objetivando benefícios reais ao país. Um melhor controle sobre anúncios publicitários, que deveria seguir os mesmos parâmetros que a ANAC já possui em relação ao marketing de bebidas alcólicas, visto que são equiparadamente viciantes e prejudiciais, limitando o alcance, a quantidade e a forma da mensagem passada ao público, dentre outras normas já fixadas. Deveria também ser obrigatória a sede nacional das organizações do ramo, visando assim maior controle tributário, fiscalização à lavagem de dinheiro e o preterido reinvestimento em esporte e educação, alvo já presente na lei citada.