A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no seu artigo 6º o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa, não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa o Trabalho Análogo à escravidão, dificultando deste modo a universalização deste direito social tão importante.
Em primeira análise, deve-se analisar a ausência de medidas governamentais para combater o trabalho forçado. Nesse sentido, é necessário analisar a impunidade como um dos principais fatores que contribuem para o progresso deste problema. Segundo o contratualista filósofo Jhon Locke, configura-se como a violação do “contrato social” já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a segurança, o que infelizmente é algo evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar o descaso governamental como impulsionador do trabalho forçado no Brasil. Segundo Mahatma Grandhi, “Temos de nos tornar a mudança que queremos ver”. Diante de tal exposto, a falta de denúncias pode ser uma das possibilidades da prosseguição deste contratempo. Logo, é inadmissível que este cenário continue a perdurar.
Depreende-se, por tanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, responsável pela garantia dos direitos de todo brasileiro, deve divulgar, fazer campanhas, por meio de escolas, palestras, redes sociais a fim de menos silenciamento das vítimas. Assim, se consolidará uma sociedade mais humana, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Jhon Locke.