No que tange a Lei de Execução penal(LEP), ela tem por objetivo efetivar as disposições da sentença e tem também a contribuir para ressocialização do apenado. Nesse sentido, vale ressaltar que O TRABALHO DO PRESO é de extrema importância, o preso condenado cujo teve a sua pena transitada e julgado está obrigado ao trabalho, já o que ainda não tivera sua condenação, não está obrigado ao trabalho. Destarte, o trabalho é uma maneira de ocupar a cabeça de quem está com a liberdade cerceada.
Primeiramente, o preso condenado que está cumprindo pena privativa de liberdade em penitenciaria, é obrigado ao trabalho. Dessa forma, o trabalho tem que ser dentro das limitações do preso, sendo vedado o trabalho forçado, porque, a Constituição Federal, em seu artigo 5, diz que é proibido o trabalho forçado. Desse modo, o serviço corrobora para a remissão de pena do condenado. A lei 7210/84, artigo 126, paragrafo 1, diz que três dias trabalhados é remido, um dia dá pena. Sendo assim, quanto mais tempo de trabalho, mais rápido pagará a pena.
Ademais, o preso provisório, que ainda não teve a condenação, não é obrigado ao trabalho. Contudo, se quiser trabalhar, pode, mas só dentro do estabelecimento. Nesse contexto, pode optar pelo estudo, passará o tempo mais rápido e se caso for condenado a cada 12 horas de estudo é remido um dia da pena. Essas 12 horas deverão ser fracionadas em 3 dias. Outrossim, optando por um dos dois terá benefícios.
Infere-se, portanto, que esses benefícios são essenciais para aliviar um pouco da pena do apenado. A vista disso, são garantidos aos presos condenados e provisórios dentro dos estabelecimentos penais. Sendo assim, a atuação conjunta do diretor da penitenciaria e do ministério publico, é de importância fundamental para o cumprimento da Lei de Execução Penal, e a reintegração efetiva desses presos quando forem egressos.