A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro – assegura os direitos e bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra o trabalho infantil: desafios contemporâneos no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido o almento do trabalho infantil nos dias atuais, mas também por afetar o desenvolvimento da criança e do adolescente. Desse modo, torna-se fundamental a análise dessa conjuntura para reverter esse quadro.
Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o almento do trabalho infantil nos dias atuais. Sobre a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e têm a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação das altoridades, muitos deles, abandonam os estudos para trabalharem em casas de famílias, bares e ajudar nas despesas de casa. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
De outra parte, por afetar o desenvolvimento da criança e do adolescente, também pode ser considerada como o promotor do problema. Partindo desse pressuposto, percebe-se que o psicológico dessas crianças e adolescentes acabam sendo afetados, pois estão sendo obrigados a amadurecerem mais rápido. Destarte, tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a falta de visibilidade das mulheres que exercem o trabalho de cuidado contribui para a perpetuação desse cenário caótico.
Urge, portanto, que é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Tribunal de Contas da União, devera direcionar capital que, por intermédio do governo, será revestido em novas leis, onde o responsável legal será preso por estar colocando uma pessoa de menor para trabalhar. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.