A Constituição Federal de 1998 -documento de maior hierarquia no território nacional-declara a proibição do trabalho infantil, contudo, a problematização de acabar com essa prática no Brasil envolve fatores econômicos que históricos e sociais. Somado a isso, ela afeta milhões de crianças prejudicando o desenvolvimento e sendo motivo de grande evasão escolar.

Haja visto, o motivo que acarreta essa realidade muitas vezes é o fator econômico, onde famílias que não possuem condições financeiras precisam que os filhos menores de 16 anos trabalhem para aumentar a renda.

No entanto, pode ser visualizado que essa atividade ilegal é histórica, na primeira revolução industrial o público infantil foi colocado para realizar funções que adulto faziam nas fábricas, com um salário muito menor e condições precárias de trabalho, atualmente, a realidade não é diferente, os menores são submetidos a tarefas que não estão preparados biologicamente nem psicologicamente o que causa danos irreversíveis.

Em paralelo, essas crianças que trabalham ilegalmente não possuem direitos na CLT-órgão que representam os direitos trabalhistas-essas atividades inibem as leis prescritas no ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente que oferece proteção aos mesmos- como direito ao lazer a escola compromete o futuro desse jovem.

É necessário intervenção governamental para mais eficácia das leis existentes, com uma maior divulgação nas mídias, como palestras em escolas e canais de denúncia. Além disso, também é viável aumentar o programa jovem aprendiz -onde os jovens Maiores de 14 anos trabalham com direito, cargo horária que não prejudica a vida acadêmica e ainda são oferecidos cursos profissionalizantes.