O Art. 196 da Constituição Federal estabelecida em 1988 garante que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”. Entretanto, essa garantia não é colocada em prática, tendo em vista, que poucos são os investimentos econômicos para a diminuição dessas ameaças ao bem-estar social e para a garantia do acesso universal do saneamento básico no país. Assim, torna-se evidente que os elevados índices de corrupção com a inoperância estatal sendo os fatores de agravante do problema.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater os altos desvios de verbas e enriquecimento ilícito na estrutura de esgoto, lixo e água na nação. Nesse sentido, uma matéria no site do senado informa que apenas 52% da população brasileira têm esgoto isto demonstra o total absurdo vivido atualmente, visto que a infraestrutura do Brasil destinado a essas áreas vem ganhando grandes investimentos pelo setor federal, porém parte dessas licitações são fraudas e suas verbas desviadas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o saneamento básico que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que à falta de ação estatal impulsiona os problemas de salubridades no Brasil. Segundo a CNN o Marco Legal do saneamento investiu mais de 50 bilhões de reais, beneficiando em torno de quase 20 milhões de pessoas. Entretanto, ainda existe 15,7 milhões de pessoas que não tem acesso a uma qualidade de higiene pessoal. Diante de tal exposto, é de ser considera que o poder governamental não está investindo mais para a melhora da situação. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Dessa forma, o Poder Executivo deve acabar com a corrupção e ineficácia estatal. Isso deve ser feito por meio de amplo programa social para combate a falta de esgotamento e pouca água qualidade e contra a corrupção, com ajuda das universidades e instituições de ensino para os investimentos sejam destinados a setores específicos e necessitados, além de uma parceria com as polícias jurídicas da União e Estadual; e do Ministério Público para a prisão dos corruptos e cassação licitações fraudas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

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