A Constituição Federal promulgada em 1988- norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro-assegura o direito e bem-estar de todos. Entretanto, ao observar a deficiência de medidas na luta contra os desafios para a valorização da herança africana no Brasil, verifica-se que esse preceito ocorre somente na teoria e não como desejavelmente, na prática. Desse modo, a problemática se desenvolve não só devido à negligência governamental, mas também a lacuna educacional diante desse quadro alarmante.
Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, uma sociedade democrática, é aquela em que todos são dignos e possuem a mesma importância, além de direitos e deveres garantidos pelo Estado, contudo, isso não ocorre no Brasil. Partindo desse pressuposto, a omissão e a baixa operação das autoridades, contribuem para contínua discriminação e perpetuação desse óbice. Sob esse viés, faz-se necessário a reformulação dessa postura estatal.
Ademais, a lacuna educacional também é uma grande promotora desse imbróglio. Segundo o educador brasileiro Paulo Freire, a educação é o principal meio de transformação social e diminuição de desigualdades existentes no país. Sendo assim, a falta de informações sobre a herança e cultura afro-brasileira, deve-se a lacuna educacional, que restringe o ensino para conteúdos integrantes da grade escolar
Sob esse prisma, torna-se fulcral medidas que reparem esse cenário caótico.
Portanto, é imperativo que o Tribunal de Contas da União, direcione recursos financeiros, por intermédio do Estado juntamente com o Ministério da Educação, visando a realização de campanhas conscientizadoras e a inclusão de palestras nas escolas, com o objetivo de informar a importância do papel da cultura afro-brasileira. Assim, o preceito constitucional previsto na Carta Magna será solidificado no Brasil.