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Por Rayane86
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#125143
A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5, o direito à igualdade, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios do trabalho de cuidado realizado por mulheres. A negligência governamental e a desigualdade social dificultam a universalização desse direito social. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores de favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater esses desafios. Nesse sentido, pode-se afirmar que a falta de representatividade dessas pessoas que trabalham com cuidado ao público, afeta o seu reconhecimento no mercado de trabalho. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configuram-se como uma violação do “contrato social”, já que o governo não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a igualdade, o que é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como impulsionador dessas diferenças sociais. Segundo o IBGE, o número de horas trabalhadas por mulheres é superior comparado ao de homens, embora existam leis que ditam igualdade a ambos os sexos. Diante de tal exposto, nota-se uma desigualdade tanto no tempo trabalhado quanto nas remunerações. Logo, é inadmissível que o trabalho de cuidados realizado por mulheres continue sendo desvalorizado.
Portanto, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática no Brasil. Dessa forma, de modo que o governo federal, órgão de maior poder político nacional, através de projetos sociais e fiscalização de aplicação de leis possam amenizar os desafios enfrentados por esses cidadãos.Paralelamente, é imperativo que, a mídia,conjunto de meios de comunicação que descem mina informações, por meio de documentários em TV aberta conscientes em a população que o trabalho de cuidado é muito importante para a sociedade. Assim, torna-se-a possível a construção de uma sociedade mais equilibrada, onde o Estado desempenha seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.
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