[mirianfel]

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à dignidade humana como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se efetivado de maneira plena na prática, como se observa na disseminação de notícias falsas no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeiro lugar, destaca-se a negligência estatal como um dos principais fatores responsáveis pela problemática. Nesse contexto, percebe-se que a ausência de políticas públicas eficazes e de investimentos adequados compromete a garantia do direito à dignidade humana, o que resulta na intensificação das desigualdades sociais. Ademais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado assegurar os direitos sociais, o que não se concretiza plenamente na realidade, evidenciando a fragilidade das ações governamentais.
Além disso, é importante ressaltar a falta de conscientização social como agravante desse cenário. Sob essa perspectiva, nota-se que a desinformação e a baixa mobilização da população contribuem para a manutenção do problema, uma vez que dificultam a cobrança por mudanças efetivas. Nesse sentido, o educador Paulo Freire defende que a educação é fundamental para a transformação da sociedade, o que evidencia a necessidade de maior conscientização coletiva. Dessa forma, a ausência de engajamento social intensifica os impactos negativos relacionados à disseminação de notícias falsas no Brasil.
Portanto, é fundamental que o Estado, em parceria com as instituições educacionais, promova políticas públicas voltadas à garantia da dignidade humana, por meio de investimentos, campanhas educativas e projetos sociais, com o objetivo de reduzir as desigualdades e ampliar o acesso da população a esse direito. Assim, será possível minimizar os impactos da disseminação de notícias falsas no Brasil e assegurar o cumprimento dos princípios estabelecidos pela Constituição.