[Isaunicorn]

A continuação federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a queda nos índices de imunização e o ressurgimento de doenças erradicadas no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tal importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a diminuição da imunização, e consequentemente o ressurgimento de doenças erradicadas. Neste sentido é notório que, com a pandemia este problema se tornou mais frequente, devido à falta de informação. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura -se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde e a informação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar as diversas "fake news" criadas como impulsionador do desinteresse da imunização. Segundo sites, em 2021 a cobertura da imunização total no Brasil foi de aproximadamente 65%. Diante de tal exposto, esse fator é de extrema preocupação, uma vez que em 2015 totalizava-se "95%", o que nos alerta sobre o ressurgimento de doenças erradicadas. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende -se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o governo por intermédio de canis de comunicação e campanhas disponibilize mais informações sobre a segurança da vacinação de forma clara, a fim de conscientizar a população da importância da imunização, evitando a volta de doenças erradicadas. Assim, se consolidará uma sociedade mais sábia, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.