[leonardoenem]

Em outubro de 1988, foi promulgado um dos documentos mais importantes da história nacional: a Constituição Federal, cujo conteúdo assegura a dignidade no trabalho a todos. Entretanto, no atual cenário nacional, a recorrência de casos de assédio moral no ambiente laboral impede que os brasileiros gozem plenamente do direito acima mencionado. Com efeito, a solução do entrave pressupõe o debate não só da invisibilidade social, mas também da ineficácia estatal.
De início, é de suma importância analisar o papel do apagamento como elemento-chave na perpetuação da problemática. A esse respeito, o sociólogo alemão Karl Marx afirma que os indivíduos devem ser analisados conforme o contexto de suas situações sociais, visto que produzem sua existência em grupo a partir da alienação. Sob tal ótica, a padronização de questões como os episódios persistentes de humilhação e exposição de trabalhadores se faz um fato prejudicial ao corpo civil em virtude da sua incapacidade de gerar juízo próprio e por promover a naturalidade do quadro deletério. Logo, enquanto a sociedade não exercer uma postura ativa no combate à prática de assédio moral no ambiente de trabalho, mazelas sociais graves tais quais o declínio da saúde mental do proletariado perpetuarão.
Além disso, em uma segunda análise, há de se constatar a débil ação do Poder público como fator propulsor do problema. Acerca disso, a obra “Leviatã”, escrita pelo filósofo contratualista Thomas Hobbes, trata da incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. Contudo, as autoridades vão de encontro à ideia da obra, uma vez que a falta de fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas no Brasil colabora para que pessoas que ocupam cargos hierarquicamente superiores em determinada empresa ou instituição abusem do poder atribuído a elas para explorar e subjulgar os demais empregados. Como consequência, grande parte dos trabalhadores é exposta a dificuldades financeiras refletidas em insegurança alimentar, queda de padrão de vida entre outros malefícios, por preferir a demissão à condição de trabalho desgastante e humilhante a qual vivenciam.
Em síntese, medidas exequíveis são indispensáveis para conter a recorrência do impasse. Portanto, cabe ao Governo Federal – principal órgão responsável por promover a ordem e o progresso do país— na face do Ministério do Trabalho, dar voz aos proletariados oprimidos por meio da criação de um aplicativo virtual voltado ao registro e à efetuação de denúncias dos casos de assédio no ambiente laboral, com o fito de evitar a reincidência. Com tal ação, a sociedade se tornará mais justa e inclusiva, convergindo ao exposto na Constituição Cidadã.