[mirelagar]

O estatuto da criança e do adolescente garante que a infância da criança deve ser assegurada pelo estado, família, comunidade escolar e sociedade, colocando-as a salvo de negligência e perversão, tendo em vista que quando há falta na ação conjunta, isso diminui o que de fato tem determinado sentido. Nesse cenário, faz-se imprescindível discutir como a negligência estatal contribui para a fragilização dos direitos infantis e para a manutenção das desigualdades sociais no Brasil.
Em primeiro análise, é importante destacar que a criança por estar em fase de desenvolvimento cognitivo não é capaz discernir conteúdos publicitários de entretenimento. Segundo o Instituto Alana, a publicidade infantil é considerada abusiva, pois justamente por explorar sua vulnerabilidade. Utilizam personagens, cores vibrantes, influenciadores mirins, podem afetar um desejo por consumo tanto quanto precoce, fazendo com que famílias se tornem mais propensas a adquirirem o produto.
Ademais, embora existam mecanismos legais para coibir tais práticas, é insuficiente. O ECA garante proteção integral à criança. Contudo, se tornam apenas em discurso a publicidade direcionada à criança.
Portanto, para mitigar esse consumismo precoce, urge uma ação conjunta. O Governo Federal, através do Ministério Social, deve implementar políticas de educação midiática nas escolas públicas e privadas, com o objetivo de ensinar as crianças a identificar propagandas persuasivas.