[Fabiisouzza]

A constituição federal de 1988, prevê em seu artigo 5°, que todas as pessoas são iguais sem nenhum tipo de dinstinção, tal direito inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, este direito não tem sido posto em prática quando se observa o direito a documentação pessoal. Faz-se então necessária a análise dos fatores que contribuem para este quadro.
Primeiramente, é importante refletir na falta de medidas governamentais para enfrentar o problema da falta do registro de nascimento de aproximadamente 2,5 milhões de cidadãos brasileiros. O que nos leva de encontro as idéias de John Locke, filósofo contratualista, que caracteriza-se como, o não cumprimento do "contrato social", já que o governo não garante tal direito a todo cidadão como prometido.
Ademais vale ressaltar, a falta de procura das famílias pelo registro de suas crianças no ato do nascimento, quadro que vem permeando no Brasil, que vai além de condições financeiras, visto que o registro de nascimento é gratuito há 24 anos. Esta falta de registro é problemática em razão destas pessoas estarem excluídas da sociedade e dos direitos que possuem um cidadão, a exemplo do direito á educação, tendo em vista que somente quem possui certidão de nascimento, poderá retirar outros documentos necessários para o ato do cadastramento escolar. Tornando-se pessoas invisíveis, sem acesso a um direito tão básico. Sendo assim, é inadmissível que tal problema continue a permear em nosso país.
Portanto medidas são necessárias para combater o impasse. O poder executivo por meio de seus recursos administrativos, como os impostos, devem investir em ONGS, com a finalidade de levar até o local de difícil acesso as informações necessárias sobre a importância da documentação pessoal. Outrossim, cabe a mídia por meio de campanhas televisivas, alcançar o maior número de pessoas, a fim de conscientizá-las sobre tal importância, tornando nossa sociedade cada vez melhor, assim cumprindo com o "contrato social", como cita John Locke.