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Por Mouraing
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Na era mais opressora do regime civil-militar, o qual marca a história recente do Brasil, grande quantitativo de cidadãos, tiveram suas identidades e histórias destruídas. Nos dias atuais, vemos pessoas envelhecendo na invisibilidade, por não terem seus registros civis, além de, serem marginalizadas, sem a garantia de acesso à cidadania. Ademais, é necessária a revisão dos fatores que acarretam está problemática.
Sob esse viés, torna-se evidente a necessidade de medidas governamentais para todos terem sua cidadania garantida, visto que, o Estado trata este problema com descaso. Diante disso, diversas pessoas nascem sem documentação pessoal, ocasionando, por exemplo, a perda do direito de votar. Segundo o sociólogo John Locke, o Estado possui a obrigatoriedade de garantir a todos os cidadãos os seus direitos, neste caso, o da cidadania, gerando a quebra do "contrato social" na falta dele. Tal raciocínio é a prova cabal da ineficiência do governo em garantir este direito, o qual está presente na Constituição Federal de 1988.
Em segundo plano, o preconceito vivenciado por pessoas que não possuem seu registro civil, é uma disfunção da nossa sociedade. De acordo com Paulo Freire, pensador e filósofo, "quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido, é se tornar opressor". Em analogia, como consequência da falta de cidadania, os indivíduos perdem junto outros direitos básicos, como o da educação e da moradia, ficando expostas a marginalidade das ruas. Tal prerrogativa tem se reverberado com destaque e culminado na invisibilidade destas pessoas aos olhos da população.
Infere -se, portanto, a urgência de medidas que minimizem o número de pessoas sem registro no Brasil. Dito isso, cabe ao governo federal realizar uma campanha nacional, divulgada, por meio de, propagandas televisivas e em redes sociais, a fim de, incentivar as pessoas a irem na Vara da Infância e Juventude, fazerem seu registro nacional, melhorando o atendimento delas com o aumento do número de funcionários do órgão público e dinamizando programando um APP que faça um pré-cadastro do registro. A priori, com a aplicação dessas medidas, o Estado irá cumprir com o "contrato social", assim, garantido a todos o acesso à cidadania, com suas documentações, com a finalidade de, diminuir o número de pessoas sem registro civil e, também, proporciona a saída delas da invisibilidade, oficializado o papel delas como cidadãs brasileiras.
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