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Na Roma Antiga o exercício do poder político era dever de todos os cidadãos. Analogamente no Brasil, garantido pela Constituição de 88, o exercimento da cidadania é um dever e direito de todos os brasileiros. Porém, muitas pessoas se encontram privadas desse direito por não possuirem sua existência comprovada por qualquer registro, consequência da privação econômica ou falta de informação acerca de seus direitos.
Em 1997, foi instituída a Lei Nº 9534 que garante aos brasileiros a gratuidade do acesso ao registro de nascimento. Contudo, anteriormente a instituição desta lei, com a cobrança de taxas, muitas famílias carentes se viam sem opção, senão manter seus filhos sem registro.
Nos dias atuais, mesmo com a facilitação ao acesso da certidão de nascimento, muitos indivíduos permanecem sem documentos pessoais. Esse fenômeno ocorre muitas vezes devido a falta de conhecimento acerca dos próprios direitos com cidadão, que além do registro civil, incluem também a participação política, econômica e social.
Portanto, cabe ao Estado em conjunto aos meios de comunicação desenvolver propagandas que visem conscientizar a população sobre seus direitos, incluindo o de possuir registro civil, visando vencer o desafio da inclusão social, garantindo a todos os brasileiros a formalização de sua cidadania, favorecendo assim a construção de uma sociedade justa, que visibilize todos os cidadãos.

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@Odailson poderia corrigir por favor?

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