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Segundo o romancista e estadista francês Victor Hugo, “A primeira igualdade é a justiça”. De maneira análoga, na contemporaneidade, esse conceito não se efetiva, uma vez que a exclusão e a invisibilidade de pessoas sem registro de nascimento não permite o estabelecimento da justiça social. Desse modo, tanto a formação social contemporânea quanto as falhas estatais surgem como impulsionadores desse imbróglio.
Vale ressaltar, de início, a formação social como uma das causas do problema. Nesse viés, segundo o sociólogo Émile Durkheim, o conceito de anomia consiste na desintegração das normas sociais, causa das patologias da sociedade moderna e individualista. Tal conjuntura reflete-se na exclusão de pessoas sem o registro civil, ratificando, assim, o contexto anômico.
Além disso, pode-se citar a falta de medidas governamentais ao tratar a questão. Rompe-se, desse modo, a proposta de contrato social defendida por Thomas Hobbes, isso porque a ineficiência de ações do poder público não permite aos cidadãos o acesso igualitário ao direito de acesso à cidadania no Brasil. Logo, o grave cenário que envolve esses indivíduos permanece sem solução.
Fica evidente, portanto, a importância do debate do tema com o fito de esclarecer à comunidade sobre a urgência da problemática. Ademais, cabe ao Estado investir na criação de campanhas que possam mapear os pontos fracos da sociedade, buscando o maior número possível dessas pessoas sem o registro de nascimento, para que elas possam ter acesso ao direito à documentação pessoal, garantindo acesso à cidadania. Dessa forma, será possível tornar realidade a máxima de justiça e igualdade apregoada pelo pensador Hugo.

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