[jaynevito]

A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece que todos os brasileiros têm direito à moradia, à dignidade, à saúde, à educação e ao trabalho. No entanto, tal garantia é deturpada, pois os desafios para a inclusão social da população em situação de rua no Brasil ainda enfrentam desafios significativos. Desse modo, os maiores causadores dessa problemática são: a negligência estatal e a desigualdade social.

Em primeira análise, a omissão do Estado é um fator prejudicial no processo de inclusão no Brasil. Segundo o jurista Celso Antonio Bandeira de Melo, não basta o Estado reconhecer direitos formalmente; é imprescindível torná-los efetivos na realidade social. Entretanto, no contexto brasileiro, tal dever não se concretiza plenamente, visto que o governo não investe o suficiente em políticas públicas eficazes, como programas de empregos para a população em situação de rua. Um exemplo claro disso é a falta de empregos para a sociedade. Por consequência, surgem obstáculos como a falta de renda. Por essa dificuldade, os moradores de rua não conseguem custear moradia estável; logo, sem efetivar direitos na prática, mantém-se a desigualdade apontada por Celso Antonio Bandeira de Melo.

Além disso, a desigualdade social prejudica ainda mais o problema. De acordo com sociólogo Jessé Souza, o Brasil é marcado por uma "subcidadania", na qual parte da população não tem acesso a direitos básicos. Nesse sentido, a persistência dos desafios para a inclusão dos moradores de rua no país evidencia a desigualdade apresentada por Jessé. Uma vez que há grande ausência de abrigos para a moradia, consequentemente notam-se o risco de pessoas em situações vulneráveis. Dessa maneira, é necessário ampliar políticas públicas para romper a "subcidadania" apontada por Jesse Souza.

Portanto, é fundamental adotar medidas para resolver essa problemática. Diante disso, cabe ao Estado – o qual é responsável por garantir o bem-estar – promover campanhas de empregos e gerar mais abrigos por meio de investimentos estatais, com a finalidade de assegurar moradia de qualidade para todos os moradores do país. Dessa forma será possível garantir o direito à moradia previsto no artigo da Constituição Federal de 1988.