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A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegura a dignidade da pessoa humana e combate a qualquer forma de discriminação. Entretanto, o que se observa na contemporaneidade, no cenário brasileiro, evidencia um descompasso entre o que está garantido na lei e a realidade social. Nesse contexto, a negligência estatal e o preconceito enraizado no Brasil configuram-se como fatores determinantes dessa problemática.

Diante desse cenário, a negligência do Estado contribui significativamente para a perpetuação do problema. Segundo o filósofo Gilberto Cotrim, o Estado deve existir para garantir o bem-estar social e a justiça para todos os cidadãos. Entretanto, essa premissa não se reflete na realidade da população negra brasileira, visto que a falta de investimentos em políticas públicas eficazes, associada à marginalização desse grupo desde o período colonial, a ausência de uma atuação estatal firme permite que o preconceito estrutural continue limitando a cidadania de milhares de brasileiros.

Ademais, o preconceito contra a população negra brasileira manifesta-se de forma latente no mercado de trabalho. De acordo com dados do IBGE, a renda média de trabalhadores brancos chega a ser cerca de 70% superior a pretos e pardos, evidenciando um abismo socioeconômico persistente. Essa disparidade não é fruto do acaso, mas sim de um racismo estrutural que desvaloriza o potencial produtivo desses indivíduos e dificulta sua ascensão profissional. Por conseguinte, enquanto a meritocracia for impedida por barreiras raciais, a marginalização desse grupo continuará a restringir sua plena participação e reconhecimento na sociedade brasileira.

Portanto, medidas são necessárias para superar os desafios na valorização da mão de obra negra no Brasil. Cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, ampliar o investimento em políticas públicas de inclusão, destinando verbas para centros de ensino superior e técnico de base em áreas periféricas, com o objetivo de reduzir as desigualdades apontadas pelo IBGE. Paralelamente, o Ministério da Educação deve promover campanhas e materiais escolares que combatam o preconceito desde a infância. Somente assim, será possível construir um ambiente social mais justo onde a dignidade prometida pela Constituição seja uma realidade para todos .