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Por Fillempty
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A Lei de Migração, sancionada em Novembro de 2017 no Brasil, garante aos migrantes direito a vida, liberdade, propriedade e segurança. Contudo, tal lei não é exercida com eficácia, haja vista a exclusão dos refugiados na sociedade brasileira, corroborada pelo aproveitamento abusivo de mão de obra migrante e pela falta de investimentos na estadia de adaptação de tais indivíduos no país. Assim, torna-se essencial a busca de meios atenuantes para esses impasses.

Deve-se destacar, primeiramente, o sociólogo alemão Karl Marx que, estudando as relações de trabalho, admitiu o termo "ideologia" como uma hegemonia da classe dominante - representada pelos chefes do trabalho - sobre a classe dominada - os subordinados - que aliena seus trabalhadores. Destarte, os contratados pensam no serviço como um bem coletivo, mesmo em situações precárias de trabalho. De forma análoga, os refugiados são condicionados à empregos exploradores e não o percebem, ignorantes aos termos de trabalho do país. Ademais, no filme "Tempos Modernos", produzido e interpretado pelo cineasta inglês Charlie Chaplin, tal Ideologia é percebida no enredo e faz-se notório que o direito a propriedade é algo idealizado, vista as condições de pobreza do personagem principal mesmo depois de trabalhar. Ferindo, dessa forma, a Lei de Migração, que garante direito à propriedade aos refugiados.

Além disso, a falta de investimentos direcionados aos cuidados da população refugiada é negligenciada pelo governo e muitos indivíduos não tem suas necessidades básicas atendidas. Sob tal ótica, a referida lei é novamente ferida, visto que nela se garante direito a vida e a segurança. Sendo assim, faz-se necessária a concretização do pensamento do filósofo inglês John Locke, que diz que o Estado é responsável pela igualdade, liberdade e trabalho na vida dos cidadãos.

Tendo tais desafios em vista, urge a mitigação dos entraves para a inclusão mais apropriada dos refugiados no Brasil. Faz-se necessário que o Governo exponha as leis trabalhistas para tais migrantes por meio de profissionais do direito que - dialogando com grupos selecionados - esclareçam as dúvidas sobre os termos, de forma que no futuro tais pessoas estejam aptas para analisar as propostas de emprego e não sejam alienadas pela Ideologia descrita por Karl Marx. Além disso, é essencial que o Ministério da Justiça e Segurança pública fiscalize as empresas contratantes e multe as que oferecerem condições precárias e salários indignos para esta população. Por fim, o governo deve investir na estadia inicial de refugiados, tal investimento advindo de projetos arrecadatórios que tenham como lema o respeito à vida. Dessa forma, a Lei de Migração será concretizada com eficácia na vida dos refugiados.
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