[Jessy18]

De acordo com a lei N° 9 534, feita em 1997, tornou-se gratuito o procedimento para conseguir-se a própria certidão de nascimento, um direito inerente para todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não vem se reverberado com ênfase ao observar a invisibilidade e registro civil. Diante tal perspectiva, deve-se analisar os fatores que favorecem essa situação.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para combater a escassez de acessibilidade nas cidades. Esse quadro, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental destacar a falta de informações aos indivíduos como impulsador do problema. Nesse sentido, não fica clara a importância desse documento para outras finalidades, tais como, matrícula das crianças nas escolas. Estima-se que, mais de dois milhões de pessoas no Brasil não possuem essa documentação. Diante disso, é evidente que essa situação não poderá continuar.
Depreende-se, portanto, que medidas são necessárias, cabe ao estado, junto ao Ministério da Educação, promover campanhas, - deixando a população informada e mostrando-se o local para se fazer tal registro -, para assim, têr-se um país melhor.