[baiamr]

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - preconiza que todos têm direito a ter a sua certidão de nascimento. Entretanto, essa garantia não vem sendo efetuada no país, devido a abundância de pessoas de pessoas que não conseguem ter o seu primeiro documento de vida, que é a certidão de nascimento. Desse modo, um diálogo entre Estado e sociedade é medida que se impõe.
Outrossim, a socióloga Hannah Arendt, em seu conceito de banalidade do mal, afirma que de tanto uma atitude acontecer constantemente as pessoas deixam de vê-la como errada. No entanto, tal problemática deve ser melhor discutida pelos agentes públicos e sociais, tendo em vista que mesmo no Brasil a certidão de nascimento estando de forma gratuita, os indivíduos ainda assim não conseguem possuir o seu documento. Como prova disso são as pessoas que saem da zona rural para ir em busca de conseguir o seu registro de nascimento.
Nessa perspectiva, vale ressaltar, que segundo o sociólogo Émile Durkheim, a garantia de acesso à cidadania no Brasil, representa um fato social que está enraizado na sociedade e apenas poderia ser erradicado com a própria eliminação do homem. Considerando esse pressuposto, os indivíduos quando não buscam uma forma para acabar com a invisibilidade no Brasil,
dificulta na resolução do imbróglio, principalmente porque as pessoas ainda vêem esse tema como um estigma. Um exemplo disso pode ser citado a região do Nordeste que possue aproximadamente mais de 800 mil habitantes que fazem parte da invisibilidade do Brasil.
Urge, portanto, que o governo, através do Ministério da Cidadania, busque formas para que todos consigam possuir o seu documento e aderir os seus direitos. Ademais, incumbe ao corpo social criar campanhas através dos meios de comunicação como "Facebook, WhatsApp e Instagram", com intuito de minimizar esse problema no Brasil. Destarte, observando à ação conjunta entre o poder público e os atores sociais, alçara o país à verdadeira posição de Estado Democrático Direito.