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A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura a todo e qualquer cidadão os direitos básicos. Tais direitos, no entanto, encontra barreiras para ser efetivado, sobretudo, no Brasil, em que a garantia do acesso à cidadania configura um preocupante desafio a ser solucionado no país. Faz-se, crucial, analisar a falta de investimento governamental e a falta de programas sociais de transporte público gratuito.
Em primeira análise, evidencia-se, que a falta de investimento governamental influencia no problema. Sob essa ótica, de acordo com John Locke "Os cidadãos cedem sua confiança ao estado, que, por outro lado, deve garantir os direitos básicos à eles." De maneira análoga ao pensamento, é visto que, o poder público não aplica tal garantia aos indivíduos, que consequentemente, corrobora na não obtenção do registro civil. Assim, enquanto a falta de investimento permanecer, o problema continuará a afligir a nação.
Além disso, é notório que a falta de programas sociais voltados ao transporte público gratuito agrava o impasse. Segundo o IBGE, o Brasil é o 9º país mais desigual do mundo. Tal pesquisa, evidencia-se na realidade já que grande parte da população minoritária mora em áreas periféricas e rural, além de não ter condições de custear a passagem de transporte aos locais que realizam o processo de reconhecimento do cidadão pelo Estado através do registro civil e outros documentos. Logo, nota-se que se faz preciso criar medidas capaz de mitigar o imbróglio.
Despreende-se, por tanto, a adoção de medidas que venham ampliar e garantir o acesso à cidadania. Dessa maneira, cabe ao Governo Federal, através do Ministério da Economia, liberar verbas através de recursos para programas sociais a fim de ampliar e integrar a população que não teve tal benefício obtido. Em conjunto com o Ministério da Cidadania, que deve criar tais programas socais, por meio de capital assegurado, a fim de diminuir em massa a exclusão desse corpo social. Só assim, as cláusulas presentes na Carta Magna serão efetivadas.