[Lulinha]

A constituição federal de 1988, documento juridico mais importante do país, define em seu parágrafo sexto o direito á cidadania como inerente á todo cidadão Brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem ênfase na prática, quando diante da dificuldade em combater a invisibilidade e garantir o acesso igualitário á cidadania no Brasil. Logo, medidas interventivas, que amenizem tal problemática, tornam-se necessárias.

Em primeira análise, cabe ressaltar a irresponsabilidade governamental como impulsionador do problema, uma vez que é ineficiente em assegurar direitos fundamentais, como o exercício da cidadania para todos os cidadãos. Segundo o filósofo contratualista John Locke, o estado vive um contrato social com os cidadãos, onde o segundo abre mãos da sua plena liberdade e submete-se ás normas e leis estabelecidas pelo primeiro, em troca de direitos fundamentais para o seu desenvolvimento. Logo, fica explícito que o estado viola esse contrato, ao não tomar medidas que democratizem o exercício da cidadania.

Ademais, cabe ressaltar a desigualdade de acesso a informação no Brasil, que dificulta a conscientização da população brasileira acerca dos seus direitos, como impulsionador desse problema. Segundo uma pesquisa realizada pelo instituto brasileiro de geografia e estatística em 2015, o número de pessoas sem registro no nordeste, região mais carente do país, é quatro vezes maior que na região centro-oeste. Logo, fica clara a necessidade de mudanças que alcancem a democratização do acesso a informação no país.

Portanto, para que o problema não perdure para as próximas gerações, mudanças tornam-se necessárias. Depreende-se portanto, que o ministério da educação, por meio de palestras expositivas e interativas no ambiente escolar, concientizem os responsáveis familiares e alunos acerca da importância em se registrar para garantia de direitos fundamentais. Só assim, o contrato social entre estado e cidadão, será respeitado.