[AlanSousa]

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos no artigo 1° "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". No entanto, percebe-se que no país onde canta o sabiá, isso é diferente, pelo fato da falta de políticas públicas adequadas além da desigualdade social operante no Brasil.

Apriori, é notório que serviços públicos inadequados causam transtornos sociais adversos como o não comprimento de direitos, exemplo disso a "invisibilidade social", logo segundo Martins Luther King "não me preocupo com o grito dos homens maus. Me preocupo com o silêncio dos homens bons", fazendo -se análogia de "homens bons" a "governo". Nesse cenário, é nítido que a falta de fiscalização, oprime direitos básicos como o direito ao porte do "registro civil", este intitulado direito a 24 anos.

Ademais, é visível que as desigualdades sociais, são fatores determinantes na busca por direitos, pois elas determinam (condição econômica, educação e saúde), impedindo assim a utilização de direitos advindos da Constituição Federal de 1988, como já dizia filósofo francês Pierry Bordieu "aquilo que foi criado para se tornar instrumento de democratização direta não deve ser convertido em mecanismo de opressão simbólica". Nesse contexto, é conclusivo que o porte do "registro civil" é essencial.

Portanto, para um Brasil igualitária é imprescindível que o Ministério das Comunicações reproduza conteúdo explicativo sobre tal problemática, com a ajuda de defensores públicos, por meio de lives e do horário nobre, aliado a isso o "poder público", deve viabilizar o porte deste documento, por meio de ações sociais. Para que assim os direitos sejam assegurados pelas políticas públicas.