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A constituição Federal de 1988 – Documento jurídico mais importante do país – prevê em seu artigo 6º, o direito à “documentação pessoal” á todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa, não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a “invisibilidade de registro civil e o silenciamento a garantia de acesso à cidadania no Brasil”, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas Governamentais para combater o problema. Nesse sentido, tal situação vai permear a sociedade, culminando em uma série de problemas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o “registro de nascimento gratuito no Brasil”.
Ademais, é fundamental apontar o silenciamento e a falta de condição financeira como impulssionador desse impasse no Brasil. De modo que “a injustiça num lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todo o lugar”. Nesse trecho o ativista político Martin Luther King evidencia que problemas sociais não atuam somente no contexto em que estão inseridos, mas podem afetar os cidadãos num geral. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, á necessidade de se combater esses obstáculos no Brasil. Dessa forma, é imperioso que o Governo Federal – poder executivo no âmbito da união - em parceria com os Estaduais, aperfeiçoe políticas financeiras, além de divulgar orientações para a população, por meio de mídias sociais, sobre como devem se posicionar á esse direito social e essencial para a comunidade, a fim de conscientizar e alto valorizar a sociedade. Assim, tornar-se-á possível construção de uma sociedade efetiva pelos elementos elencados na Magna Carta.