[Tahdasi]

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5°, o direito a igualdade, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem esse reverberado com ênfase na prática, quando se observa o acesso a cidadania no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante disso, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater em visibilidade do registro civil no Brasil. Nesse sentido, a falta de medidas do governo vem permeando em uma série de problemas, a exemplo a pobreza, a exclusão social e a desinformação. Essa ideia segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma "violação do contrato social", já que o estado não cumpre a função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como a igualdade.
Ademais, é fundamental apontar a falta de medidas governamentais, como impulsionador da desigualdade no Brasil, já que aparentemente 2,940 milhões de pessoas não possuem a certidão de nascimento e consequentemente os demais documentos dependentes da certidão de nascimento, como CPF, RG e carteira de trabalho. Diante disso, é notório que a falta desses documentos irá resultar em exclusão social e pobreza, uma vez que, sem a documentação é impossível ingressar no mercado de trabalho e ter acesso a escolaridade. Logo em nada e município que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo, através de grandes redes de telecomunicações e redes sociais, como Instagram e Twitter, informe a população sobre a importância do registro cívil. Assim, consolidará uma sociedade mais justa, onde estado desempenha corretamente sua função social, tal como afirma Jonh Locke.