Por ericaraiane
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A constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo (6°) o direito a igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa as dificuldades para“O direito de votar no Brasil”, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da negligência governamental e suas consequências.
Em uma primeira análise, vale ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema da falta de informação ao votar no País. Nesse sentido, o estado deve proporcionar meios para os cidadãos constituírem esse direito. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do“Contrato Social”, já que o estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos sociais indispensáveis, como o direito a democracia, o que infelizmente é vidente no país.
Ademais, é fundamental apontar a ausência do direito de exercer a cidadania como a principais consequência de não participar democraticamente no Brasil. Segundo o IBGG o nordeste é o estado com menos eleitores no Brasil. Diante de tal exposto, esses sujeitos terão suas vidas afetadas caso não tenham o auxílio dos órgãos publico para exercer esse o voto. Logo é inadmissível que essa situação continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que A justiça eleitoral – órgão responsável pelo acesso a democracia no Brasil juntamente a mídia, proporcione as informações necessárias para o acesso ao voto, tendo a finalidade de ampliar o número de cidadãos que votem no País. Assim se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde estado desempenha corretamente seu“contrato social”, tal como afirma John Locke.
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