[Robertafer]

A constituição de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e o bem estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta sobre a violência contra a pessoa idosa no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa maneira é evidente que a problemática se desenvolve não só devido ao abandono de idosos em situação de vulnerabilidade, mas também a falta de apoio do Estado diante desse quandro.
Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o abandono de idosos em situação de vulnerabilidade. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e tem a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, por causa da baixa operação das autoridades, as casas de repouso públicas e privadas estão com superlotação. Desse modo, faz-se necessária a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
De outro modo, a falta de apoio do Estado também pode ser apontado como promotor do problema. De acordo com dados recentes do IBGE. Partindo desse pressuposto, percebe-se que o governo não cumpre com o Instatuto do Idoso. Destarte, tudo isso retarda a resolução do empecilho.
Urge, portanto, que é essencial a atuação estatal e social para que mais obstáculos sejam superados. Assim, o Tribunal de Contas da União, deve direcionar capital que por intermédio do Instatuto do Idoso, será revertido em benefício social, através de acolhimento socioeconômico, uma vez que a grande maioria dos idosos precisam de medicamentos, atividades lúdicas e/ou repouso, com o abjetivo de sempre manter o bem estar dos mesmos. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.