[Drica09]

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a assistência ao desamparo como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o movimento migratório para o Brasil no século XXI, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para lidar com o grande número de imigrantes adentrando o país através dos estados que dividem fronteira com o resto da América do Sul. Nesse sentido, essas pessoas chegam ao Brasil totalmente desamparadas, fugindo de desastres naturais ou da instabilidade financeira de seus países de origem, sem nenhuma garantia de que aqui terão uma chance de vida digna. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do "contrato social", já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos, mesmo que vindos de fora, desfrutem de direitos indispensáveis, como o acesso a moradia, emprego e principalmente cidadania, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental apontar o Estado como impulsionador do número elevado de pessoas que entram no país ilegalmente. A obra audiovisual "Órfãos da terra" retrata as dificuldade que os imigrantes enfrentam para atravessar de seus países até o Brasil, muitos não chegam com vida ou quando chegam enfrentam uma série de discriminações e descaso do governo. Diante de tal exposto, na nação atual, essas pessoas são ignoradas pelo meio político, são obrigadas a viver na margem de erro da sociedade e são vítimas do preconceito. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado juntamente ao Ministério do Trabalho, por intermédio de um projeto de lei, promova abertura de vagas de empregos voltadas inteiramente para imigrantes de qualquer país, a fim de se tornar um país que acolhe e ampara seus novos cidadãos e dar-lhes oportunidades de reconstruir a própria vida de forma digna. Assim, se consolidará uma sociedade acolhedora, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social" como todos os indivíduos nela presentes, tal como afirma John Locke.