[Alanes3222]

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente - garante o acesso à segurança para todas as crianças. Todavia, essa lei não é exercida com eficácia na sociedade brasileira quando observa-se o uso excessivo de telas pelas crianças, o que resulta em uma superexposição. Nesse sentido, para solucionar o impasse, há de se combater a falta de monitoramento dos responsáveis e a omissão estatal.
Sob essa ótica, é notório que a ausência de monitoramento dos responsáveis favorece o uso excessivo de telas por pessoas menores de idade. Na série "Control Z", da Netflix, é retratado a história de adolescente que realizam vídeos sexuais para publicar nas redes sociais, enquanto os pais saem para trabalhar. Fora da obra, essa realidade se assemelha a sociedade brasileira, uma vez que pais e responsáveis não realizam a fiscalização no celular dos jovens, o que resulta, além do uso excessivo, o risco de sequestro, pedofilia e doenças mentais. Desse modo, enquanto o monitoramento e limitação dos responsáveis for ineficaz, as crianças e adolescentes continuarão prejudicadas em relação ao uso excessivo de telas.
Outrossim, pode-se ressaltar a negligência governamental como fator contribuinte ao imbróglio. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo cidadão tem direito à proteção e à segurança. Todavia, esse acesso não é posto em prática no Brasil, visto que várias crianças e adolescentes conseguem acessar sites e aplicativos para maiores de 18 anos pela falta de restrições e solicitações de verificação de idade, o que resulta em uma superexposição. Dessa forma, vários indivíduos maldosos aproveitam da situação de vulnerabilidade e praticam diversos tipos de violência, como abusos e ameaças. E o agressor, em muitas das vezes, fica impune. Com isso, para um avanço na eficácia das restrições de verificação de idade em redes sociais, uma intervenção torna-se amplamente necessária.
Depreende-se, portanto, que medidas devem ser tomadas para combater o uso excessivo de telas pelas crianças. Nessa perspectiva, cabe ao Ministério Público - órgão responsável pela fiscalização das leis - juntamente com a mídia, expor ao público infanto-juvenil as causas e consequências do uso excessivo de telas. Isso deve ser feito por meio de campanhas, projetos e criação de políticas públicas, a fim de que a superexposição tenha menos ênfase na nação verde- amarela. Só assim, os direitos garantidos pelo ECA serão efetivados com ênfase.