[santilva]

A cidadania é um conjunto de direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado. Entretanto, a invisibilidade no registro civil exclui parcela da população da vida social. Logo, a solução do problema exige que se combata a omissão estatal e a desigualdade social.
Conforme Norberto Bobbio, filósofo italiano, a dignidade da pessoa humana é uma virtude permanente ao ser humano, por isso, o direito ao respeito e a consideração lhe é cabível por parte do Estado. No entanto, é evidente que o poder público se faz ausente, uma vez que não consolida políticas públicas que tire o indivíduo da invisibilidade e garanta uma vida digna. Diante dessa situação, espera-se posicionamento da autoridades para intervir no problema.
Além disso, a desigualdade social é outro fator que contribui para que esse impasse perdure. As famílias de baixa renda não tem condições de pagar para tirar a Certidão de Nascimento, sem esse documento, a pessoa fica privada de receber programas sociais do governo, fazer parte da vida em sociedade e outros direitos fundamentais.
Portanto, ações são necessárias para que tais obstáculos sejam superados. Cabe ao Governo implementar políticas públicas que garantam o registro civil gratuito a todos os brasileiros para que o indivíduo exerça a sua cidadania. Feito isso, o Brasil será um país em que os direitos fundamentais será uma realidade.