[Eduardanun]

A Carta Magna de 1988 elenca uma série de direitos básicos que se fundamentam em princípios como justiça, igualdade, respeito à diversidade e garantia da dignidade dos cidadãos. No entanto, a despeito de estarem positivados na teoria, esses direitos não são plenamente efetivados na prática, uma vez que, na realidade brasileira, muitas pessoas têm seu acesso à cidadania impedido pela falta de registro civil. Nesse contexto, podemos apontar a omissão estatal e a invisibilidade social como os principais agravantes dessa chaga.

Em análise preliminar, cumpre ressaltar a negligência do Estado como fator preponderante para a ocorrência da problemática indicada. Sob este viés, a filósofa Hannah Arendt declarou que a essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos. Diante dessa concepção, fica evidente que, ao ser omisso em proporcionar o devido acesso à documentação pessoal a todos os indivíduos da nação, o aparato estatal não cria condições plenas para o desenvolvimento dessas pessoas. Desse modo, muitos brasileiros ficam à mercê de situações desfavoráveis, como a falta de acesso à saúde e à educação pública.

Ademais, a problemática se perpetua devido à invisibilidade social. Nessa perspectiva, o escritor Aldous Huxley afirmou que os fatos não deixam de existir somente porque são ignorados. Essa constatação corrobora a ideia de que, ao não serem vislumbradas pela sociedade, essas questões não são discutidas e as soluções não são apresentadas, fazendo com que os "sem registro" continuem marginalizados, reféns de uma estrutura social de caráter excludente.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção pontual. Para isso, é preciso que o Ministério da Cidadania, por meio de uma campanha nacional, promova a divulgação de vídeos informativos acerca da importância e de como obter a documentação pessoal, com a finalidade de reverter o silenciamento presente no tema e diminuir a quantidade de indivíduos privados de seus direitos. Tal ação deve ser transmitida em televisão aberta e nas redes sociais do governo. Dessa forma, a cidadania poderá sair do papel e se tornar realidade.