[mgpcancado]

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra a intolerância religiosa no Brasil, verifica-se que esse conceito é constatado na teoria e não desejavelmente, na prática. Dessa forma, essa realidade se deve ao preconceito e ao descaso midiático. Primordialmente, é importante destacar a insuficiência da ação estatal em relação ao preconceito. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e possuem a mesma importância, além dos direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado, contudo, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, é relevante notar que a intolerância religiosa está enraizada na cultura brasileira desde o período colonial, e suas mazelas perpetuam no coletivo. Ademais, o descaso midiático também pode ser apontado como promotor do problema. Nesse âmbito, a filósofa Hanna Arendt, em sua teoria da "Banalidade do Mal", sustenta que a sociedade se cala perante determinados problemas sociais, o que acaba por naturalizar situações problemáticas. Conforme esse viés, é notória a incidência do pensamento de Arendt na situação, já que a grande parte da população enxerga intolerância religiosa como algo banal e de baixa relevância, sendo escassas as discussões acerca desse tema no cotidiano. Portanto, cabe ao Estado - detentor de recursos para a transformação social - promover companhas de conscientização popular, por meio de oficinas educativas e canais de comunicação, a fim de mitigar os impactos da discriminação de crenças. Além disso, a mídia deve ampliar a divulgação sobre essa temática para pressionar o governo a superar a inércia diante de problema. Assim, o preceito constitucional será solidificado.