[DRMENTAL]

Na obra A República, o filósofo grego Platão idealiza Kallipolis, uma cidade livre de problemas e conflitos, na qual a cidadania plena é um privilégio universal. Essa concepção de harmonia social tornou-se um paradigma, orientando, ao longo dos séculos, os esforços das nações em busca de uma sociedade mais equitativa e próspera. No entanto, mais de dois milênios após a formulação da utopia platônica, a garantia do acesso à cidadania, por meio do registro civil, ainda representa, no Brasil, um obstáculo à efetivação de um tecido social verdadeiramente justo e equilibrado. Diante desse panorama, a negligência governamental e a desigualdade social são fatores que perpetuam esse problema.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar a desassistência do Poder Público como fator agravante da garantia à cidadania pelo registro civil. A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", consagrou os direitos sociais como fundamentos centrais na sociedade brasileira, estabelecendo o acesso à cidadania como um dos pilares da nação. Contudo, o governo permanece omisso na efetivação desse princípio, em virtude da escassez de investimentos destinados a combater as dificuldades para o acesso ao registro civil logo após o nascimento, o que perpetua a situação atual. Logo, sendo o Estado promotor do bem-estar social, como defendeu o filósofo americano John Rawls, é inconcebível relegar a garantia à cidadania, por meio do registro civil, a segundo plano.

Além disso, é relevante destacar a desigualdade social como um fator que agrava o problema. Segundo o artigo científico Invisíveis: uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documentos, a maior parcela da população que busca o registro civil pertence às camadas menos favorecidas étnica e economicamente. Diante desse cenário, percebe-se como a desigualdade de cor e de renda está associada à população com menor índice de registro civil. Portanto, assegurar o direito ao registro civil não apenas cumpre os preceitos constitucionais, mas também é essencial para enfrentar essa questão de maneira eficaz no Brasil.

Portanto, ações concretas precisam ser adotadas para enfrentar esse desafio. Nesse sentido, o Governo Federal — encarregado de organizar o funcionamento do Estado e promover o bem-estar social — deve investir na criação de um Programa Nacional de Registro Civil ao Nascer, com a instalação de cartórios dentro das maternidades. Tal medida tem o objetivo de garantir o registro civil logo após o nascimento, ainda dentro do hospital, antes da alta hospitalar. Dessa forma, o Brasil estaria mais próximo de alcançar os ideais utópicos de justiça e harmonia delineados por Platão.