[GuiBraga]

O conceito de cidadania, que remonta às antigas Polis Gregas, relaciona-se com o conjunto de direitos e deveres que um indivíduo goza ao pertencer a determinado Estado. Lamentavelmente, ainda hoje, muitos brasileiros vivem em uma situação onde não possuem um registro civil de nascimento, o que impede o acesso à cidadania por parte desse grupo populacional.

Primordialmente, é importante destacar a insuficiente ação do Estado perante o problema. Nesse sentido, segundo o filósofo renascentista Nicolau Maquiavel, o principal objetivo do governante é a manutenção do poder e não a promoção do bem comum. A reflexão do pensador ecoa no problema, enquanto esses indivíduos têm pouca representação eleitoral e são invisíveis para a maioria da sociedade. Por conseguinte, escassas medidas são efetuadas pelos governantes para que os cidadãos tenham um registro civil de nascimento, já que tais ações não lhes garantiriam um aumento considerável de votos em futuras eleições.

Ademais, é válido salientar a omissão social diante dessa realidade. Nesse âmbito, a filósofa Hanna Arendt, em sua teoria da “Banalidade do Mal”, sustenta que a sociedade se cala perante determinados problemas sociais, o que acaba por naturalizar situações problemáticas. Sob esse viés, é notório a incidência do pensamento de Arendt nessa situação, já que a maioria da sociedade enxerga a situação desses indivíduos não registrados como algo banal e de pouca importância. Com isso, há pouca pressão social no governo para mudança desse paradigma e, seguindo a linha filosófica de Arendt, verifica-se a banalização do mal sofrido por esses cidadãos.

Diante do exposto, denota-se a urgência de propostas governamentais que alterem esse quadro. Portanto, além de campanhas conscientizadoras à sociedade, o Estado deve informar e incentivar os cidadãos sobre o registro civil, para que esses indivíduos saibam como e onde podem ser registrados, a fim de que o registro civil de nascimento e o acesso à cidadania estejam em pleno alcance de todos os brasileiros.