[Nevesnat]

A Constituição Federal de 1988 assegura a todo indivíduo o direito à cidadania e igualdade social, no entanto, tal direito é deturpado, visto que a invisibilidade e registro civil, garantia de acesso à cidadania, se encontra em questão na sociedade brasileira. Esse cenário ocorre não só em razão da inércia do Ministério Público, mas também devido à ignorância social. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura mitigar os entraves para a consolidação desses direitos constitucionais.

Em primeira análise, vale ressaltar que a omissão estatal é o principal empecilho para não efetivação dos direitos para com os cidadãos, uma vez que a falta de registro civil ainda é um grande desmantelo social. Chico Xavier diz que quem pode e não ajuda o seu povo, é como se cometesse um crime contra a própria sociedade, ou seja, se o estado não cumpre o seu dever, se revela um processo antagônico. Dessa forma, atitudes como essa, tem colaborado para este mal social, uma vez que a sociedade é desamparada pelo Parquet.

É notório a falta de conhecimento dos cidadãos perante seus próprios direitos previstos na lei. Nesse sentido, é válido enfatizar o poema "No meio do caminho" de Drummond, o qual, metaforicamente, faz uma analogia aos obstáculos encontrados na sociedade. A ignorância faz com que a sociedade fique retardada e corrobora para a omissão estatal.

Verifica-se, portanto, a necessidade de erradicar a falta de registros civis. Para isso, urge que o Ministério Público, juntamente com as mídias sociais e tradicionais, crie projetos e campanhas, com materiais didáticos e publicações periódicas, que visem informar a população brasileira a importância do registro civil, consequentemente diminuindo a ignorância populacional. Ademais, é imprescindível que o Ministério, por intermédio da aprovação do Congresso Nacional crie um projeto de lei que vise a isenção obrigatória pra classes de baixa renda, para tirar o primeiro documento. Assim será possível a construção de uma sociedade como prevista na Carta Magna.