[Pedroxs]

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contanto, tal prerrogativa tem se reverberando com ênfase quando se observa o desafio da educação inclusiva no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante.
Em primeira análise, deve-se a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade na educação. No entanto, o governo tem culpa sobre exclusão na educação, por falta de recursos destino a um ambiente escolar mais inclusivo. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Loke, configura-se como uma violação ao "Contrato Social", já que o estado não cumpre garantir que os desfrutem desses direitos imprescritíveis, como a educação, o que infelizmente é evidente no país.
Ademais, é fundamental a negligência estatal como o impulsador de educação menos inclusiva no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maior parte das pessoas com 25 anos ou mais com deficiência não completaram a educação básica. Diante de tal exposto, os órgãos governamentais tem que tomar medidas cabiveis para transformar a educação acessível a todos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Depreende-se, portanto a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso é imprescritíveis que o governo, por meio de campanha e incentivos, faz-se o ambiente escolar ser mais inclusivo e acessível, contratando profissionais capacitados que auxiliem os alunos melhor a fim de ser uma educação mais acessível. Assim, torna-se-à possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados pela Magna Cartão.