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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todo cidadão é igual perante a lei. Porém, na prática não é esse o cenário, visto que a garantia de acesso à cidadania no Brasil é um problema a ser resolvido. A negligência governamental e a desigualdade social são os pontos principais dessa questão.
Primeiramente, é preciso destacar que o descaso estatal intensifica o problema. Segundo Thomas Hobbes, filósofo inglês, em sua teoria do Contrato Social, é dever do Estado garantir o bem-estar social. No entanto, nota-se que o governo brasileiro rompe com esse contrato uma vez que o descaso com a população sem direito ao registro civil acontece, consequentemente levando essas pessoas a invisibilidade como cidadão, sem poder usufruir de todos os seus direitos, como a realização de documentos e inserção na sociedade, que só se é possível com um documento de registro civil. A limitação dessas pessoas por falta desse documento gera uma crise de identidade, visto que para ser considerado cidadão, é preciso ser registrado por algum Órgão público.
Além disso, a desigualdade social enfrentada por essas pessoas mais pobres que não conseguem ter acesso à cidadania, se dá como um problema. Nesse sentido, o trecho da música "Que país é esse" da banda Legião Urbana diz:" Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação". De forma prática, pode-se observar uma falha no cumprimento do artigo 5º citado anteriormente, onde não se assegura a igualdade de direitos iguais, uma vez que os grupos mais pobres não tem a garantia do acesso à cidadania como os outros grupos sociais que podem pagar por isso de uma forma mais rápida tem.
Portanto, cabe ao Estado investir maior incentivo na garantia de acesso ao registro civil. Tal ação será realizada pelo Ministério da cidadania, Órgão responsável por elaborar planos e políticas públicas voltadas a criação de leis e aplicação de campanhas públicas para o registro prioritário a pessoas de classes baixas, que assegurem o direito dos cidadãos de todas as classes sociais, principalmente as mais pobres, a fim de remediar não somente a negligência governamental mas também a desigualdade social nesse meio.