[santilva]

A Constituição Federal de 1988 — lei suprema e fundamental da nação — assegura, em seu artigo 6°, o direito à educação para todos os brasileiros. No entanto, apesar dessa garantia constitucional, nota-se uma falha nesse princípio social, visto que existem empecilhos crônicos resultantes dos efeitos do preconceito linguístico perpetuados na sociedade brasileira. Nesse sentido, é perceptível que o problema é oriundo de fatores como: a omissão governamental e a desigualdade social.
Diante desse cenário, é pertinente destacar a ineficiência governamental como um dos pilares dessa problemática. Sob a perspectiva do filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir os direitos básicos dos cidadãos. Todavia, essa premissa não é cumprida na prática, uma vez que a máquina estatal não implementa políticas que promovam o acesso à educação em todo território nacional, especialmente nas áreas remotas do país, no qual a oferta dos serviços públicos são muito limitados. Por isso, enquanto esse impasse persistir, difícil será solucioná-lo.
Ademais, a disparidade social pode ser apontada como outro fator que agrava o problema. O preconceito linguístico é uma consequência da desigualdade regional, na qual as áreas rurais, o acesso à escola é muito restrito. A população que mora nessas regiões não tiveram oportunidade de estudar, é muito comum pronunciar palavras erradas. Assim, é essencial a atuação estatal para mudar esse cenário.
Portanto, medidas precisam ser tomadas para enfrentar esses desafios. Cabe ao Governo, em parceria com o Ministério da Educação, implementar políticas públicas que promovam a universalização do ensino em todo território nacional. Entre essas ações, incluem o repasse de verbas aos estados e municípios, para investir na construção de escolas em áreas rurais, instalação de redes de conexão à internet, em infraestrutura de transporte com o intuito de garantir o acesso à educação de forma igualitária a todos os cidadãos. Com essas iniciativas, os direitos fundamentais serão plenamente efetivados e os efeitos do preconceito linguístico deixará de ser uma realidade no Brasil.