Brasileira, garante o direito básico ao cidadão, de obter o primeiro e mais importante documento, a
certidão de nascimento, emitida de forma gratuita. No entanto, a visível enormidade de pessoas sem
registro de nascimento no Brasil, cerca de 2,9 milhões, contrasta com a invisibilidade destes, assim como,
das ações daqueles que deveriam garantir este acesso. Desta maneira, torna-se habitual a estigmatização
de que estas pessoas não tenham valor na sociedade, bem como, a notória falta de acesso a garantias
essenciais como projetos destinados àqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
No artigo 2º do Código Civil Brasileiro, defini-se que a personalidade civil da pessoa ocorre em seu nascimento, sendo
assim, a vida é a prova de sua existência, no entanto, a sua comprovação jurídica de existência decorre da
certidão de nascimento. Portanto, é possível corroborar, de maneira técnica, aquilo que pessoas sem este
documento costumam pensar sobre elas mesmas, ou seja, de que não são enxergados, ou não possuem
valor para a sociedade. Por conseguinte, fica evidente a divergência entre as leis e o que acontece na
prática em todo o território brasileiro, ou seja, o cerceamento de uma garantia que poderá influenciar
negativamente em toda a vida destes cidadãos.
Além disso, a falta de ressonância entre os órgãos
competentes e a aplicação dos seus textos jurídicos relacionados ao direito e emissão da certidão de
nascimento, vão de encontro ao acesso dos subsequentes documentos que garantirão a participação em
diversos serviços públicos como educação, auxílios, moradia popular subsidiada com verba pública,
ferindo assim, além das leis brasileiras, também, diversos artigos da Declaração dos Direitos Humanos, a
qual o Brasil é signatário desde 1948. Tudo isso, ratifica a incapacidade das instituições brasileiras com
questões de ordem básica, as quais poderíamos, inumericamente elencá-las.
Portanto, são necessárias
ações contundentes para solucionar estas questões. Por isso, cabe às Secretarias de Assistência Social, ou
órgão equivalente, articularem em cada município brasileiro um plano de ação em parceria com cartórios
de registro civil, visando a ampla divulgação, por meio de mídia visual - cartazes e vídeos - propagando
sobre a importância, direitos e gratuidade deste documento. Além disso, organizar campanhas de
conscientização no mesmo ambiente onde ocorre o "Programa Saúde da Família" (PSF), pois estes
profissionais estão em constante contato com as comunidades brasileiras. Afinal, conforme citado por
Aldous Huxley, escritor inglês, "Os fatos não deixam de existir só porque são ignorados."; à vista disso,
façamos que, por meio de ações concretas e integradas às coletividades antes invisíveis, sejam então
enxergadas sob a luz da cidadania, agora traduzida em real acesso aos direitos que lhes pertencem.
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C1 norma-padrão
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 1, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante demonstra bom domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa e de escolha de registro, com poucos desvios gramaticais e de convenções da escrita, ou seja, apresenta um texto com boa estrutura sintática, com poucos desvios de pontuação, de grafia e de emprego do registro exigido.
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C2 Compreensão da proposta
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 2, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante desenvolve o tema por meio de argumentação consistente, a partir de um repertório sociocultural produtivo e apresenta excelente domínio do texto dissertativo-argumentativo, ou seja, em seu texto, o tema é desenvolvido de modo consistente e autoral, por meio do acesso a outras áreas do conhecimento, com progressão fluente e articulada ao projeto do texto.
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C3 seleção de argumentos
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 3, atendendo aos critérios definidos a seguir. Em defesa de um ponto de vista, o texto apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, de forma consistente e organizada, configurando autoria, ou seja, os argumentos selecionados estão organizados e relacionados de forma consistente com o ponto de vista defendido e com o tema proposto, configurando-se independência de pensamento e autoria.
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C4 construção de argumentos
Você atingiu aproximadamente 80% da pontuação prevista para a Competência 4, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante articula as partes do texto com poucas inadequações e apresenta repertório diversificado de recursos coesivos.
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C5 Proposta de Intervenção
Você atingiu aproximadamente 100% da pontuação prevista para a Competência 5, atendendo aos critérios definidos a seguir. O participante elabora excelente proposta de intervenção, detalhada, relacionada ao tema e articulada à discussão desenvolvida no texto. Trata-se de redação cuja proposta de intervenção seja muito bem elaborada, relacionada ao tema, decorrente da discussão desenvolvida no texto, abrangente e bem detalhada.
Erros identificados incluem o uso incorreto de vírgulas, como em "bem como, a notória falta" e "também, diversos artigos". Sugiro remover as vírgulas desnecessárias. A frase "defini-se que a personalidade civil" deveria ser "define-se que a personalidade civil". Além disso, o trecho "inumericamente elencá-las" poderia ser melhorado para "enumerá-las infinitamente". No geral, a proposta de intervenção é bem articulada e detalhada. Para coesão, conectivos adicionais poderiam melhorar transições entre ideias.
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- Por davilima1
- Por gabrielba3