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De acordo à Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm o direito ao Registro Civil de forma gratuita. Entretanto, esse benefício muitas vezes não é respeitado, visto que aproximadamente 3 milhões de brasileiros não são registrados. Esse cenário mostra não apenas a negligência, mas também a omissão governamental quanto ao problema.
Sob essa óptica, é nótorio destacar como a falta de tal documento afeta drásticamente a vida dos indivíduos, uma vez que na ausência deste são impossibilitados de usufruir do acesso à politicas públicas e programas sociais, já que dependem diretamente da existência da carteira de identidade. Somente a partir da certidão de nascimento pode-se emitir documentos essenciais, como o RG, a carteira de trabalho, o título de eleitor e os cadastros de pessoa física e jurídica.
Ademais, esta problemática tem raízes profundas, estando intrisecamente ligada à desigualdade social e à falta de informação, fatores estes que atingem principalmente populações vulneráveis, como indígenas, pessoas em situação de rua e moradores de regiões suburbanas. Essa realidade reforça um ciclo contínuo de exclusão, que se perpetua ao longo das gerações e dificulta a plena e igualitária inserção desses grupos na sociedade.
Infere-se, portanto, que é imprescindivel que o Estado, em parceria com sociedades organizadas, promova mutirões de regularização documental em regiões de dificil acesso, além de campanhas de conscientização sobre a importância do documento. Outrossim, é necessário ampliar a atuação de unidades móveis dos cartórios, facilitando a emissão de certidões de nascimento. Apenas dessa maneira será possivel garantir a cidadania plena aos brasileiros invisibilizados, assegurando seus direitos básicos.