[Carloss09]

A Constituição Federal de 1988 - Norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura os direitos e bem-estar da população. Porém quando se observa a deficiência de medidas na luta contra a erradicação do trabalho infantil no Brasil, verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Desse modo, é evidente que a problemática se desenvolve não só devido a ausência de política públicas efetivas, mas também ao fator cultural diante desse quadro alarmante.
Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de política públicas efetivas para combater a temática. Sob a perspectiva do filósofo São Thomas de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e tem a mesma importância, além de direitos e deveres que devem ser garantidos pelo Estado, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, pela ausência dessas políticas públicas, mais criança e jovens serão submetidos a exercer trabalhos que não deveriam, pela falta de fiscalização devida. Desse modo, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.
Além disso, o fator cultural também pode ser apontado como promotor da chagas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 60% das familias brasileiras associam o trabalho precoce como justificativa para afastar jovens da criminalidade. Partindo desse pressuposto, observa-se que essa visão, além de injustificável, pode ser prejudicial para a vida social e particular do jovem, obrigando a abandonar as instituições de ensino. Destarte, tudo isso retarda a resolução do empecilho, ja que o mesmo, contribuí para a perpetuação desse cenário caótico.
Urge, portanto, que é essencial a atuação governamental e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Estado deve direcionar o capital que, por intermédio do Conselho Tutelar, será revertido em aumento na fiscalização e visitas em áreas suspeitas de exploração infantil, através de repasse de verbas e capacitação de seus conselheiros, com o objetivo de identificar e retirar jovens e crianças de ambientes insalubres, garantindo sua segurança e bem-estar. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.