[Roselaine]

Será mesmo possível afirmar que, no Brasil, a educação básica garante acesso e permanência adequados ao estudante? Certamente, não. No século XXI, apesar de haver avanços no sistema educacional no País, a dificuldade de permanência escolar dos indivíduos ainda se mostra uma realidade alarmante e pouco discutida, uma vez que falta infraestrutura,
Segundo a Constituição de 1988, o artigo 205 prevê que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. No entanto, a falta de infraestrutura é um dos principais obstáculos para a efetivação por completo desse direito, por conta da insuficiência de investimento na manutenção de vagas na rede pública, da escassez de profissionais qualificados e da distância das escolas sem transporte adequado.
Além disso, um outro empecilho para muitos estudantes concluírem sua formação é a instabilidade socioeconômica. Em meio à vulnerabilidade financeira familiar, a busca por um emprego como renda auxiliar torna-se prioridade, um reflexo da Revolução Industrial até os dias de hoje por ter sido um período em que, diante das crises de pobreza, a população infelizmente se submetia ao subemprego e não possuía condições para o estudo.
Há, também, uma falta de apoio ou interesse da sociedade referente ao desempenho do indivíduo na escola, que, por si só, se sente desencorajado a enfrentar os conflitos presentes no ambiente estudantil, como uma grade curricular restrita e sufocante, o até mesmo o “bullying”. Diferentemente da Finlândia, onde existem programas de apoio psicopedagógico à família do estudante, que visam a incentivar o envolvimento parental nas atividades escolares dos filhos.
Por outro lado, o sistema educacional brasileiro ainda não normalizou totalmente essa realidade marcada pela evasão escolar e falta de acesso à educação. Alguns avanços objetivam mudar essa problemática, como o programa Pé-de-meia, aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional, que oferece suporte financeiro aos estudantes do Ensino Médio público com 80% de frequência.
Com base nos fatos mencionados, é perceptível que, apesar de haver um lento progresso na educação brasileira, o acesso a ela e a permanência dos alunos na escola ainda se mostram barreiras a serem enfrentadas pela população. A fim de amenizar essa questão, é dever do Estado, especialmente do Ministério da Educação, oferecer programas de assistência estudantil, ampliar a rede pública de forma robusta, por meio da ação de políticas eficazes, que visem ao envolvimento e à participação ativa dos estudantes na própria formação escolar. Dessa maneira, o acesso adequado à educação básica e a conclusão do curso serão um direito de todos, de fato, na sociedade.